Questão FC877473
Camila labora no supermercado X, a quem a sua empregadora pretende pagar parte do salário contratual através de produtos alimentícios. De acordo com a Consolidação das Leis do Trab
Remuneração
FCC · 2011
Camila labora no supermercado X, a quem a sua empregadora pretende pagar parte do salário contratual através de produtos alimentícios. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de salário in natura, o percentual legal permitido para alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder
- 10% do salário contratual.
- 15% do salário contratual.
- 20% do salário contratual.
- 25% do salário contratual.
- 35% do salário contratual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho prevê limite para a parte do salário paga em bens ou serviços. Em outras palavras, o salário in natura pago como salário-utilidade não pode ultrapassar um percentual do salário contratual.
Conforme o art. 458, §3º, da CLT, a alimentação fornecida como salário-utilidade fica limitada a 20% do salário-contratual. Na prática, se o salário contratado for \(S\), o valor máximo em alimentos é \(0{,}20 \times S\).
Além disso, esses benefícios devem efetivamente atender aos fins a que se destinam, ou seja, ser compatíveis com a finalidade de alimentar o empregado, sem substituir indevidamente a remuneração em dinheiro.
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