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Questão FC877475

Joana labora na empresa Cerveja e Cia. Tendo em vista que tal empresa é responsável pela produção, armazenamento e venda de cervejas, entrega mensalmente aos seus funcionários dez

Remuneração

FCC · 2011

Joana labora na empresa Cerveja e Cia. Tendo em vista que tal empresa é responsável pela produção, armazenamento e venda de cervejas, entrega mensalmente aos seus funcionários dez engradados de latas da cerveja escolhida pelo empregado. Estes engradados fornecidos mensalmente

  1. podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado.
  2. não podem ser considerados como salários-utilidade, uma vez que se tratam de bebidas alcoólicas.
  3. podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 30% da remuneração total do empregado.
  4. podem ser considerados como salários-utilidade, independentemente de previsão contratual, desde que não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado.
  5. só podem ser considerados como salários-utilidade se previstos em Norma Coletiva da categoria do empregado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a CLT regula as prestações in natura que integram o salário. O conceito de salário-utilidade abrange alimentos, habitação, vestuário ou outras prestações fornecidas habitualmente pelo empregador.


No entanto, o próprio dispositivo legal contém vedação expressa: é proibido efetuar pagamento por meio de bebidas alcoólicas ou substâncias nocivas. Portanto, mesmo que a empresa entregue regularmente engradados de cerveja, tal fornecimento não se qualifica como salário-utilidade.


Na prática isso significa que as latas não se incorporam à remuneração para fins trabalhistas como integração salarial. A proibição é absoluta, de modo que a habitualidade ou previsão contratual não permite transformar bebidas alcoólicas em parcela salarial.

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