Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, não é considerado como salário, a educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta. Está prevista no §2º do art. 458 da CLT, que trata das utilidades de natureza in natura e prevê explicitamente a exclusão dessas despesas do conceito de salário.

Estão abarcados, de forma expressa, os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

Na prática, isso significa que, mesmo que o empregador custeie essas despesas em estabelecimento próprio ou de terceiros, tais prestações não têm caráter salarial e, portanto, não integram a remuneração para fins de reflexos em outras verbas trabalhistas.

A redação legal neutraliza o caráter remuneratório dessas parcelas, preservando-as como benefício educacional e não como salário.