Questão FC877477
O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece trans
Remuneração
FCC · 2010
O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servido por transporte público e o Município Z fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso não servido por transporte público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários as utilidades fornecidas pelos Municípios
- V, X, Y e Z.
- X e Y, apenas.
- Y e Z, apenas.
- V, X e Z, apenas.
- V, X e Y, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o Art. 458, §2, da CLT, determinadas utilidades concedidas pelo empregador não integram o salário, por serem prestações destinadas a possibilitar ou facilitar o trabalho e não contraprestação direta.
O Município V fornece seguro de vida e de acidentes pessoais, que é explicitamente excluído como salário pelo inciso V do dispositivo; portanto não constitui remuneração.
O Município X fornece vestuário para uso na prestação do serviço, enquadrado no inciso I, razão pela qual também não é salário.
Os Municípios Y e Z fornecem transporte para deslocamento ao trabalho e retorno, tanto em percurso servido quanto não servido por transporte público, hipótese prevista no inciso III, motivo pelo qual não se consideram salários.
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