Questão FC877480
Amanda, Ana e Arlete trabalham em empresas diferentes. Além do salário, Amanda recebe assistência médica, prestada mediante seguro-saúde; Ana possui seguro de vida e de acidentes p
Remuneração
FCC · 2009
Amanda, Ana e Arlete trabalham em empresas diferentes. Além do salário, Amanda recebe assistência médica, prestada mediante seguro-saúde; Ana possui seguro de vida e de acidentes pessoais e Arlete possui previdência privada. Considerando que todas as utilidades são concedidas pelas empresas empregadoras sem ônus para as empregadas, não serão consideradas como salário
- a utilidade fornecida somente para Amanda.
- a utilidade fornecida somente para Ana.
- as utilidades fornecidas somente para Amanda e Ana.
- as utilidades fornecidas somente para Ana e Arlete.
- nenhuma das utilidades fornecidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário:
A alternativa (E) está correta porque a lei afasta a natureza salarial das utilidades prestadas pelo empregador sem ônus ao empregado. Nesse caso, assistência médica (inclusive mediante seguro-saúde), seguros de vida e de acidentes pessoais e previdência privada são benefícios de caráter assistencial e previdenciário, não retributivos.
Essas parcelas não integram a remuneração para fins trabalhistas e previdenciários quando concedidas habitualmente pelo empregador e sem ônus para o trabalhador. A regra encontra previsão na legislação trabalhista, que expressamente enumera tais utilidades como não-salariais.
Portanto, como as três utilidades mencionadas têm natureza afastada por lei, nenhuma delas será considerada salário.
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