Questão FC877481
A empresa urbana X fornece habitação como salário utilidade para Denise, sua empregada. A habitação fornecida pela empresa equivale a 15% de seu saláriocontratual. A empresa urbana
Remuneração
FCC · 2008
A empresa urbana X fornece habitação como salário utilidade para Denise, sua empregada. A habitação fornecida pela empresa equivale a 15% de seu saláriocontratual. A empresa urbana Y fornece alimentação como salário utilidade para Joaquim, seu empregado. Essa alimentação equivale a 25% de seu salário contratual. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
- é vedada a concessão de habitação e alimentação como utilidade, seja qual for o percentual.
- a alimentação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a habitação ultrapassa o limite legal.
- ambas as utilidades respeitam o limite máximo permitido.
- ambas as utilidades ultrapassam o limite máximo permitido.
- a habitação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a alimentação ultrapassa o limite legal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A CLT (art. 458, §3º) estabelece limites para o salário-utilidade prestado a trabalhadores urbanos: a habitação não pode exceder 25% e a alimentação não pode exceder 20% do salário-contratual.
No caso de Denise, a habitação corresponde a 15% do salário contratual, portanto \(15\% \le 25\%\) e a utilidade está dentro do limite legal.
No caso de Joaquim, a alimentação corresponde a 25% do salário contratual, logo \(25\% > 20\%\), o que caracteriza excesso em relação ao limite previsto na norma.
Conclusão: a habitação respeita o limite legal e a alimentação ultrapassa o percentual permitido.
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