Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, constitui salário in natura

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O salário in natura é composto por utilidades fornecidas habitualmente ao empregado por força do contrato ou do costume, nos termos do art. 458 da CLT. Entre essas utilidades está a habitação, que, quando fornecida coletivamente, assume natureza salarial.

Tratando-se de habitação coletiva, a lei prevê forma específica de valoração: deve-se repartir o justo valor da unidade entre os co-habitantes, vedada a utilização da mesma unidade por mais de uma família.

A expressão matemática dessa divisão pode ser usada para cálculo prático: \(V = \dfrac{J}{n}\), em que \(V\) é o valor atribuído a cada empregado, \(J\) o justo valor do imóvel e \(n\) o número de co-habitantes.

Além disso, a habitação fornecida como salário-utilidade está sujeita ao limite de 25% do salário-contratual para fins de desconto como utilidade. Na prática, quando configurada como habitual, a habitação coletiva integra a remuneração e incide em encargos trabalhistas.