Questão FC877490
O enfermeiro da Assembleia Legislativa foi convidado a participar de uma comissão para discutir sobre atividades insalubres e perigosas. Nessa situação hipotética, de acordo com o
Remuneração
FCC · 2026
O enfermeiro da Assembleia Legislativa foi convidado a participar de uma comissão para discutir sobre atividades insalubres e perigosas. Nessa situação hipotética, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, o enfermeiro deve saber:
I. São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional obrigatório sobre o salário, não cabendo ao empregado optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, classificados em grau mínimo, assegura a percepção de adicional respectivamente de 20% do salário mínimo da região.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- II e III.
- I.
- II.
- III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), o art. 193, §4 reconhece como perigosa a atividade do trabalhador em motocicleta quando exercida em vias públicas, enquadrando-a nas hipóteses de periculosidade.
Esse enquadramento assegura ao empregado o recebimento do adicional de periculosidade, previsto no §1º do mesmo artigo, correspondente a 30% sobre o salário.
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que a exposição típica da atividade em motocicleta presume o risco e, portanto, autoriza o adicional.
Para afastar esse reconhecimento o empregador deve provar, mediante laudo técnico específico, a inexistência da condição perigosa nos termos da legislação e das normas regulamentadoras.
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