Questão FC877496
Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é INCORRETO afirmar:
Remuneração
FCC · 2014
Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é INCORRETO afirmar:
- Como forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam- se ao salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco.
- A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
- É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.
- Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho
- O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque os adicionais de insalubridade e periculosidade são classificados como salário‑condição: dependem da manutenção do fato gerador, isto é, da efetiva exposição ao risco. Enquanto existir a atividade perigosa ou insalubre, o adicional é devido; cessando o risco, cessa também o direito ao adicional.
Por essa razão esses adicionais não se incorporam ao salário de forma irreversível nem passam a integrar o patrimônio jurídico do empregado como verba permanente. A natureza jurídica é compensatória e temporária, vinculada à condição de trabalho.
Essa regra encontra previsão legal em Art. 194 da CLT, que estabelece que o direito ao adicional cessará com a eliminação do risco à saúde ou integridade física.
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