Questão FC877500
Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, considere: I. Tanto a insalubridade quanto a periculosidade demandam a produção da prova técnica pericial, indispensáve
Remuneração
FCC · 2014
Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, considere:
I. Tanto a insalubridade quanto a periculosidade demandam a produção da prova técnica pericial, indispensável para a apuração da real exposição do empregado a condições insalubres ou perigosas.
II. O preenchimento dos requisitos impostos para aquisição dos mencionados adicionais, por todo o período contratual, atrai interpretação subjetiva e não-restritiva, admitindo-se a devida parcela tão somente quando amparada na prova técnica pericial específica para tal fim.
III. O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
IV. A prova técnica é necessária para a fixação dos graus de risco e percentuais fixados em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, III e IV.
- I e III.
- II e IV.
- III e IV.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os itens I, III e IV estão corretos porque a caracterização do trabalho em condições insalubres ou perigosas depende, em regra, de perícia técnica especializada, realizada por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, nos termos do Art. 195 da CLT. A perícia apura a efetiva exposição e permite definir o grau de risco que fundamenta o cálculo dos adicionais.
Para fixação dos percentuais a ela aplicáveis a perícia é indispensável. O adicional de periculosidade é de \(30\%\) e o de insalubridade pode ser de \(10\%, 20\% \text{ e } 40\%\), conforme o grau constatado, conforme o Art. 192 da CLT.
Há exceção prática ao caráter obrigatório da prova: se o empregador paga espontaneamente o adicional de periculosidade, tal pagamento torna o fato incontroverso e dispensa a realização da perícia, conforme a jurisprudência consolidada (OJ nº 406 da SDI‑I).
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