Questão FC877507
A constatação de que o exercício de atividades profissionais gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador, fez com que a lei estipulasse regras de segurança e medicina
Remuneração
FCC · 2013
A constatação de que o exercício de atividades profissionais gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador, fez com que a lei estipulasse regras de segurança e medicina do trabalho. Conforme tais regras, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
- o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA terá a duração de dois anos, não sendo permitida a reeleição.
- a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial é considerada como atividade perigosa.
- o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 30% e 15% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.
- o empregador designará, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.
- o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário global, incluindo gratificações e prêmios.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está fundamentada no Art. 193 da CLT, que inclui, por meio da Lei nº 12.740/2012, como atividade perigosa a exposição permanente do trabalhador a roubos ou a outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial.
Isso significa que quem presta esse tipo de serviço faz jus ao adicional de periculosidade. O adicional corresponde a 30% do salário-base, enquanto persistir o risco à integridade física do empregado.
A caracterização da periculosidade normalmente depende de perícia técnica realizada por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, salvo quando o empregador já paga o adicional espontaneamente, tornando incontroverso o fato perigoso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em