Questão FC877508
A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta normas sobre segurança e medicina do trabalho, regulamentando as atividades insalubres e perigosas. Conforme essas regras,
Remuneração
FCC · 2013
A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta normas sobre segurança e medicina do trabalho, regulamentando as atividades insalubres e perigosas. Conforme essas regras,
- o adicional a ser pago ao trabalhador que exerce atividades insalubres é de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário básico.
- caso verificado o trabalho em condições de insalubridade e periculosidade, o empregado somente poderá receber o adicional de periculosidade.
- o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
- o exercício do trabalho em condições insalubres, conforme seu grau, assegura a percepção de adicional de 50% (cinquenta por cento), 25% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região.
- o pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade por mais de um ano será incorporado à remuneração do empregado, ainda que ocorra a eliminação do risco à saúde ou integridade física.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O adicional de periculosidade decorre da prestação de trabalho em atividades com risco acentuado à integridade física do trabalhador. Periculosidade é reconhecida pela legislação como causa que autoriza o pagamento de um adicional específico.
Na prática, ao empregado é assegurado um adicional de \(30\%\) sobre o salário. Esse percentual incide sobre a remuneração sem inclusão de acréscimos como gratificações, prêmios ou participação nos lucros, ou seja, a base de cálculo é o salário, excluídas essas parcelas.
Para calcular: adicional = salário × \(30\%\). O direito ao adicional surge enquanto persistir a condição de periculosidade; se cessar o risco, o pagamento do adicional deixa de ser devido.
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