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Questão FC877511

Considere as proposições: I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúd

Remuneração

FCC · 2013

Considere as proposições:

I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

II. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização pelo trabalhador de EPI's que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

IV. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade far-se-ão através de perícias, ficando a primeira a cargo de Médico do Trabalho e a segunda a cargo de Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho.

V. O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incorporam-se ao salário do empregado, não podendo deixar de ser pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou a integridade física do mesmo.

Está correto APENAS o que se afirma em

  1. III, IV e V.
  2. II, III e V.
  3. I e II.
  4. II e IV.
  5. I, II e V.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Insalubridade: conceito previsto na CLT significa exposição do trabalhador a agentes nocivos acima dos limites de tolerância, considerando natureza, intensidade e tempo de exposição. Essa definição explica por que a avaliação é técnica e fundamenta o direito ao adicional.


Eliminação ou neutralização: ocorre com medidas que mantenham o ambiente dentro dos limites de tolerância e com o uso de EPI que reduzam a intensidade do agente a esses limites. Assim, o controle técnico do risco é o meio adequado para cessar a insalubridade.


Base legal resumida: Art. 189 da CLT define a insalubridade e Art. 191 prevê que sua eliminação se dá por medidas coletivas e por equipamentos de proteção individual, tornando-se desnecessário o pagamento do adicional quando o risco deixa de existir.

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