Questão FC877511
Considere as proposições: I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúd
Remuneração
FCC · 2013
Considere as proposições:
I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização pelo trabalhador de EPI's que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
IV. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade far-se-ão através de perícias, ficando a primeira a cargo de Médico do Trabalho e a segunda a cargo de Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho.
V. O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incorporam-se ao salário do empregado, não podendo deixar de ser pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou a integridade física do mesmo.
Está correto APENAS o que se afirma em
- III, IV e V.
- II, III e V.
- I e II.
- II e IV.
- I, II e V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Insalubridade: conceito previsto na CLT significa exposição do trabalhador a agentes nocivos acima dos limites de tolerância, considerando natureza, intensidade e tempo de exposição. Essa definição explica por que a avaliação é técnica e fundamenta o direito ao adicional.
Eliminação ou neutralização: ocorre com medidas que mantenham o ambiente dentro dos limites de tolerância e com o uso de EPI que reduzam a intensidade do agente a esses limites. Assim, o controle técnico do risco é o meio adequado para cessar a insalubridade.
Base legal resumida: Art. 189 da CLT define a insalubridade e Art. 191 prevê que sua eliminação se dá por medidas coletivas e por equipamentos de proteção individual, tornando-se desnecessário o pagamento do adicional quando o risco deixa de existir.
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