Questão FC877520
O entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao Adicional de Periculosidade é de que
Remuneração
FCC · 2012
O entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao Adicional de Periculosidade é de que
- o empregado exposto de forma intermitente a condições de risco não tem direito à percepção do adicional de periculosidade.
- os empregados que operam em bomba de gasolina terão direito ao pagamento do adicional somente quando constatada a periculosidade em laudo pericial.
- o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.
- é devida a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso do empregado.
- o empregado exposto de forma eventual a condições de risco tem o direito à percepção do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo despendido nesta situação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O entendimento pacificado é que o adicional de periculosidade, quando pago em caráter permanente, deve integrar a base de cálculo das verbas indenizatórias e das horas extras.
Isso significa que o acréscimo de 30% previsto por lei passa a compor a remuneração habitual do trabalhador para efeitos de cálculo. Assim, ao apurar o valor da hora extra, deve-se considerar o salário acrescido do adicional de periculosidade.
Exemplo simplificado: \( \text{base para hora extra} = \text{salário} + \text{adicional de periculosidade} \). Sobre essa base aplica-se o adicional legal ou convencional das horas extras.
Tal posicionamento encontra amparo na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que exige a integração quando o pagamento do adicional é contínuo e não esporádico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em