Questão FC877521
Sobre segurança e medicina no trabalho, nos termos da legislação trabalhista pertinente, é correto afirmar:
Remuneração
FCC · 2012
Sobre segurança e medicina no trabalho, nos termos da legislação trabalhista pertinente, é correto afirmar:
- São consideradas atividades insalubres aquelas, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.
- O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
- Será obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito à reeleição.
- O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.
- Caso o empregado exerça suas atividades em condições insalubres ou de periculosidade, ele não poderá optar pelo pagamento de um dos adicionais, por falta de previsão legal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade é condicionado à existência do risco. Quando o risco à saúde ou à integridade física for eliminado, cessa o pagamento do adicional, conforme dispõe a CLT.
Art. 194 da CLT estabelece que o direito ao adicional deixará de existir com a eliminação do risco, observadas as normas do Ministério do Trabalho.
Trata-se de um salário-condição: o adicional é devido apenas enquanto perdurar o fato gerador. A simples adoção de medidas de proteção só afasta o adicional se houver eliminação completa do risco.
Portanto, a eliminação do agente nocivo ou do perigo torna indevida a compensação pecuniária, sem incorporação automática ao patrimônio do empregado.
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