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Questão FC877526

Considere as seguintes assertivas a respeito das atividades insalubres ou perigosas: I. O adicional de insalubridade pago com habitualidade integra o aviso prévio indenizado. II. O

Remuneração

FCC · 2011

Considere as seguintes assertivas a respeito das atividades insalubres ou perigosas:

I. O adicional de insalubridade pago com habitualidade integra o aviso prévio indenizado.

II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

III. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. É devido, também, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

IV. A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I, II e III.
  2. I, II e IV.
  3. I e IV.
  4. II e III.
  5. III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Adicional de insalubridade: enquanto percebido, integra a remuneração para todos os efeitos e, por isso, compõe o valor do aviso prévio indenizado. Essa integração está consolidada na Súmula 139/TST.


Adicional de periculosidade: é devido em 30% sobre o salário e não incide sobre acréscimos originados de gratificações, prêmios ou participação nos lucros. A previsão consta do art. 193, §1º, da CLT, o que delimita a base de cálculo ao salário-base.


Reclassificação ou descaracterização da insalubridade: quando a autoridade competente afasta a condição insalubre, cessa o respectivo adicional. Trata‑se de parcela chamada de salário‑condição, não gerando direito adquirido nem ofendendo a irredutibilidade salarial, conforme a Súmula 248/TST.

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