Questão FC877527
César, empregado da empresa X, trabalha com operação perigosa regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Neste caso, o trabalho em condições de periculosidade assegura a
Remuneração
FCC · 2011
César, empregado da empresa X, trabalha com operação perigosa regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Neste caso, o trabalho em condições de periculosidade assegura a César um adicional
- de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
- respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário- mínimo da região, dependendo da classificação do risco da operação nos graus máximo, médio e mínimo.
- respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário básico recebido, dependendo da classificação do risco da operação nos graus máximo, médio e mínimo.
- de 20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
- de 25% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O adicional de periculosidade é devido na forma prevista no art. 193 da CLT. Ele corresponde a 30% calculados sobre o salário básico, sem inclusão de acréscimos como gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
Em termos práticos, a base de cálculo é o vencimento habitual do empregado, excluindo parcelas de caráter eventual ou bonificações. Assim, para calcular o adicional aplica-se a fórmula: \(Adicional = 0{,}30 \times Salário\).
Essa regra visa remunerar o risco da atividade perigosa, preservando a distinção entre salário-base e parcelas acessórias. A jurisprudência consolidou esse entendimento, confirmando que o adicional incide apenas sobre o salário básico.
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