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Questão FC877529

Com relação às atividades insalubres e perigosas é correto afirmar:

Remuneração

FCC · 2010

Com relação às atividades insalubres e perigosas é correto afirmar:

  1. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado o adicional de 20 a 25% sobre o salário base do empregado, variando de acordo com o grau do risco a que está exposto.
  2. O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente indenizatória tendo em vista remunerar trabalho prestado em condições de risco.
  3. A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando não for possível a sua realização, como no caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
  4. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de pelo menos 20% do salário mínimo.
  5. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de no mínimo 20% do salário base do empregado.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A realização de perícia é obrigatória para a verificação da insalubridade porque a análise exige conhecimento técnico para identificar agentes nocivos, mensurar intensidade e fixar o grau (mínimo, médio ou máximo).

Quando o exame pericial não for possível, por exemplo em caso de fechamento do estabelecimento, o julgador não fica sem instrumento probatório. Ele pode admitir outros meios de prova como documentos, fotografias, laudos anteriores, fichas de EPI, comunicações ao INSS, CAT e depoimentos testemunhais.

Essa flexibilização encontra amparo na Orientação Jurisprudencial 278/TST, que autoriza o uso de prova alternativa quando a perícia for inviabilizada.

Na prática, para obter o adicional é necessário juntar prova convincente; o ônus da prova do trabalhador permanece, mas não se exige perícia a qualquer custo.

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