Questão FC877535
O adicional de periculosidade
Remuneração
FCC · 2007
O adicional de periculosidade
- será de 30% sobre o salário básico do empregado, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
- pago com habitualidade integra o FGTS, o 13º salário, o aviso prévio, às férias e a indenização.
- não é devido aos empregados que operam bomba de gasolina por expressa vedação legal.
- será de 30% sobre o salário mínimo, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
- poderá ser concedido concomitantemente com o adicional de insalubridade, desde que o empregado trabalhe em condições insalubres e perigosas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O adicional de periculosidade, quando pago com habitualidade, passa a constituir parte da remuneração do empregado e integra as verbas trabalhistas que têm por base o salário.
Na prática isso significa que o adicional compõe o cálculo do FGTS, do 13º salário, do aviso prévio, das férias (e respectivo terço) e das indenizações trabalhistas enquanto for percebido de forma habitual.
O entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, expresso na Súmula nº 132 do TST, determina justamente essa integração quando o adicional é pago de forma permanente.
Portanto, para efeitos de remuneração e reflexos legais, a habitualidade transforma o adicional de periculosidade em parcela remuneratória com incidência sobre as verbas indicadas.
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