Questão FC877538
Com relação a insalubridade e periculosidade, é correto afirmar:
Remuneração
FCC · 2006
Com relação a insalubridade e periculosidade, é correto afirmar:
- O adicional de insalubridade poderá ser acumulado com o adicional de periculosidade, desde que haja concomitantemente atividade insalubre e perigosa.
- O adicional de insalubridade, em regra, é calculado sobre o salário base do empregado, na proporção de 40%, 30% e 10%.
- Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres.
- O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador, o exime do pagamento do adicional de insalubridade.
- Os adicionais de periculosidade e insalubridade são devidos, apenas ao trabalhador urbano.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação correta destaca que a perícia judicial, embora essencial para constatar exposição a agentes nocivos, não substitui a exigência legal de enquadramento da atividade como insalubre na norma administrativa.
A Constituição da CLT delegou ao Executivo a tarefa de detalhar as atividades insalubres, feita pelas Normas Regulamentadoras e pela Portaria do Ministério do Trabalho. Assim, o laudo pericial comprova o risco, mas não tem poder para criar, por si só, o direito ao adicional de insalubridade quando a atividade não está prevista na relação oficial.
Esse entendimento é pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que exige a classificação na norma regulamentadora para reconhecimento do adicional, mesmo diante de laudo técnico favorável.
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