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Questão FC877539

A coordenação da política de saúde do trabalhador e a definição de critérios para o controle das condições e dos ambientes de trabalho são competências

Remuneração

FCC · 2004

A coordenação da política de saúde do trabalhador e a definição de critérios para o controle das condições e dos ambientes de trabalho são competências

  1. das CIPAs e das equipes de recursos humanos de cada empresa.
  2. das Varas do Trabalho.
  3. do Tribunal Regional do Trabalho.
  4. do Sistema Único de Saúde.
  5. do Ministério do Trabalho.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pela coordenação da política de saúde do trabalhador e pela definição de critérios para controle das condições e ambientes de trabalho, conforme a legislação federal.

A Lei nº 8.080/1990, no Art. 6º, inclui a saúde do trabalhador no campo de atuação do SUS, englobando ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação dos trabalhadores.

Essas ações são desenvolvidas por meio da vigilância epidemiológica e da vigilância sanitária, com participação do SUS na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador em instituições públicas e privadas.

Portanto, a competência de coordenar políticas e estabelecer critérios de controle é do Sistema Único de Saúde.

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