Questão FC877539
A coordenação da política de saúde do trabalhador e a definição de critérios para o controle das condições e dos ambientes de trabalho são competências
Remuneração
FCC · 2004
A coordenação da política de saúde do trabalhador e a definição de critérios para o controle das condições e dos ambientes de trabalho são competências
- das CIPAs e das equipes de recursos humanos de cada empresa.
- das Varas do Trabalho.
- do Tribunal Regional do Trabalho.
- do Sistema Único de Saúde.
- do Ministério do Trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pela coordenação da política de saúde do trabalhador e pela definição de critérios para controle das condições e ambientes de trabalho, conforme a legislação federal.
A Lei nº 8.080/1990, no Art. 6º, inclui a saúde do trabalhador no campo de atuação do SUS, englobando ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação dos trabalhadores.
Essas ações são desenvolvidas por meio da vigilância epidemiológica e da vigilância sanitária, com participação do SUS na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador em instituições públicas e privadas.
Portanto, a competência de coordenar políticas e estabelecer critérios de controle é do Sistema Único de Saúde.
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