Questão FC877544
Lázaro trabalha como segurança em um hospital privado, desde 2019. Sua jornada regular era das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. Durante um período de alta demanda, ele foi conv
Remuneração
FCC · 2025
Lázaro trabalha como segurança em um hospital privado, desde 2019. Sua jornada regular era das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. Durante um período de alta demanda, ele foi convocado para realizar duas horas extras diariamente, estendendo seu horário até às 7h. Em janeiro de 2025, Lázaro foi transferido para o período diurno, passando a cumprir jornada de trabalho das 7h às 16h.
De acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado do TST em súmulas e Orientações Jurisprudenciais, Lázaro tem direito
- ao adicional noturno de 20% apenas em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, sendo que, em relação às horas extras realizadas após esse horário, não receberá esse adicional, mas apenas o adicional de horas extras.
- ao recebimento do adicional noturno, mesmo após a transferência para o período diurno, que será incorporado à sua remuneração, sob pena de redução salarial.
- ao adicional noturno de pelo menos 25% em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, e também sobre as horas extras prestadas em prorrogação à jornada noturna.
- ao adicional noturno de pelo menos 20% em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, e também sobre as horas extras prestadas em prorrogação à jornada noturna, sendo que, durante o período em que foi pago, o adicional noturno integra seu salário para todos os efeitos.
- a não ser transferido para horário diurno, porque isso implicaria em redução salarial pela perda do recebimento do adicional noturno.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reconhece o direito ao adicional noturno de, no mínimo, 20% sobre as horas efetivamente trabalhadas no período das 22h às 5h, nos termos do art. 73 da CLT. A hora noturna tem contagem especial (52 minutos e 30 segundos), o que aumenta a remuneração efetiva desse período.
Além disso, quando a jornada noturna é integralmente cumprida e há sua prorrogação, o adicional noturno incide também sobre as horas excedentes, conforme o §5º do art. 73 e a Súmula 60 do TST.
Por fim, quando o adicional é pago com habitualidade, ele integra o salário para todos os efeitos, nos termos pacificados pelo TST, garantindo repercussões salariais e reflexos trabalhistas durante o período em que foi percebido.
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