A remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à do diurno, em decorrência

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A remuneração superior do trabalho noturno existe por causa de uma previsão legal. A Constituição Federal assegura que o trabalho noturno tenha remuneração superior à do diurno, conferindo base normativa ao adicional.

Na regulação infraconstitucional, a CLT (art. 73) estabelece que a hora noturna urbana terá, no mínimo, um acréscimo de 20% sobre a hora diurna. Assim, a diferença de remuneração não decorre de liberalidade do empregador, mas de norma que impõe esse direito.

O adicional é um fato gerador: só é devido quando o trabalho é efetivamente prestado no período noturno (urbanamente, normalmente das 22h às 5h), e, quando pago com habitualidade, integra o salário para efeitos legais.