Questão FC877546
Em relação à jornada noturna de trabalho, considerando as categorias de trabalhadores abaixo relacionadas, todasas alternativas estão corretas, EXCETO:
Remuneração
FCC · 2014
Em relação à jornada noturna de trabalho, considerando as categorias de trabalhadores abaixo relacionadas, todasas alternativas estão corretas, EXCETO:
- Considera-se jornada noturna do portuário, o horário das 19:00h às 7:00h, com adicional de 20%, e hora de 60 minutos.
- Considera-se jornada noturna do doméstico, o horário das 19:00h às 7:00h, com adicional de 25%, e hora de 52 minutos e 30 segundos.
- Considera-se jornada noturna do trabalhador da pecuária das 20:00h às 4:00h, com adicional de 25% e hora de 60 minutos.
- Considera-se jornada noturna do trabalhador da agricultura das 21:00h às 5:00h, com adicional de 25% e hora de 60 minutos.
- Considera-se jornada noturna do empregado urbano, o trabalho realizado entre as 22:00h às 5:00h horas do dia seguinte, com adicional de 20% e hora noturna de 52 minutos e 30 segundos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque confunde elementos da regulamentação do trabalho doméstico. Com a EC 72/2013 e a LC 150/2015 o trabalhador doméstico passou a ter proteção similar ao urbano quanto ao trabalho noturno, porém os parâmetros são outros.
Segundo a LC 150/2015, art. 14, considera‑se noturno o trabalho entre 22h e 5h. A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. Já a hora noturna é computada com duração reduzida de \(52\text{min }30\text{s}\), conforme o mesmo dispositivo.
Portanto, o erro da assertiva está em indicar o período 19h–7h e o adicional de 25%; somente a redução da hora para \(52\text{min }30\text{s}\) coincide com a previsão legal.
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