Questão FC877547
Conforme normas legais vigentes, o adicional
Remuneração
FCC · 2013
Conforme normas legais vigentes, o adicional
- noturno equivale a vinte por cento, no mínimo, sobre o valor do salário mínimo.
- de horas extras equivale a vinte e cinco por cento sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constituição Federal.
- de horas extras incorpora-se ao salário após um ano de pagamento habitual, de acordo com a Constituição Federal.
- noturno equivale a cinquenta por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.
- noturno equivale a vinte por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado correto indica que o adicional noturno corresponde, no mínimo, a 20% sobre o valor da hora diurna. Essa previsão decorre da Constituição (art. 7º, IX) e é detalhada pela CLT, art. 73, que estabelece o percentual mínimo.
Na prática, se a hora diurna vale \(H\), a hora noturna deve ser, no mínimo, \(H + 0{,}2H = H \times 1{,}2\). Ou seja, o acréscimo (adicional) sobre a hora normal é \(0{,}2H\), equivalente a 20%.
Trata‑se de um piso legal; valores maiores podem ser fixados por norma coletiva ou contrato, mas nunca inferior ao mínimo previsto na legislação.
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