Questão FC877549
Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:
Remuneração
FCC · 2013
Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:
- Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo sindicato.
- O adicional noturno equivale a 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
- Como forma de proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, a prorrogação da jornada de trabalho deve ser prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
- As horas extras são remuneradas com adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.
- Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o respectivo adicional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese de horários mistos, isto é, jornadas que abrangem período diurno e noturno, aplicam‑se às horas trabalhadas no período noturno a redução da hora e o adicional noturno, conforme disposto no art. 73 da CLT.
A redução da hora significa que a hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos (\(52{,}5\) min). Isso cria um fator de conversão para efeitos de contabilização: \( \frac{60}{52{,}5} \approx 1{,}142857\), ou seja, cada hora efetiva noturna corresponde a aproximadamente 1,142857 horas para pagamento.
O adicional noturno é, no mínimo, de 20% sobre a hora diurna. Na prática, calcula‑se o pagamento considerando as horas noturnas computadas pela redução e aplicando o acréscimo: \( \text{pagamento noturno} = H_{not} \times \text{valor‑hora} \times (1+0{,}20)\), em que \(H_{not}\) já reflete a contagem ficta.
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