Questão FC877553
Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional noturno. I. O adicional de periculosidade não deve compor a base de cálculo do adicional noturno em razão da vedação da dupla
Remuneração
FCC · 2011
Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional noturno.
I. O adicional de periculosidade não deve compor a base de cálculo do adicional noturno em razão da vedação da dupla incidência de adicionais.
II. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
III. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, não será devido o adicional quanto às horas prorrogadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I.
- II.
- I e II.
- II e III.
- I e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva II está correta: o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
Isso ocorre porque o adicional noturno tem natureza salarial quando pago com habitualidade, de modo que, se a hora extraordinária for prestada em horário reconhecido como noturno, o valor da hora extra deve refletir também o adicional correspondente ao trabalho noturno.
Exemplo prático: se o empregado faz hora extra das 21h às 23h e o período noturno urbano começa às 22h, o adicional noturno incidirá sobre a hora extra das 22h às 23h, sendo computado na base de cálculo dessa hora extra.
Em síntese, o adicional noturno acompanha a remuneração das horas efetivamente noturnas, integrando a base da hora extra quando aplicável.
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