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Questão FC877557

Quanto à jornada de trabalho noturna, considere as assertivas abaixo. I. Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre às 22:00 horas d

Remuneração

FCC · 2009

Quanto à jornada de trabalho noturna, considere as assertivas abaixo.

I. Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, acrescidas do adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.

II. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na agricultura é aquele compreendido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.

III. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na pecuária é aquele compreendido entre às 21:00 horas de um dia e às 04:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.

É correto o que se afirma em:

  1. I e III, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I, II e III.
  4. I, apenas.
  5. II e III, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva I está correta porque, para empregados urbanos, a legislação trabalhista define o período noturno como das 22:00 às 05:00. Essa previsão consta no Art. 73 da CLT, que trata especificamente do regime de trabalho noturno.

Além disso, o trabalho executado nesse intervalo deve receber um acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora diurna. Esse percentual é a base legal para o chamado adicional noturno, garantindo remuneração superior ao horário diurno.

Como consequência prática, horas efetivamente prestadas nesse período são valorizadas e incorporam o adicional mínimo exigido em lei, assegurando proteção salarial ao trabalhador urbano que labora à noite.

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