Questão FC877559
A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho
Remuneração
FCC · 2008
A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho
- não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que a CLT veda a redução salarial.
- não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que este já se encontrava integralizado no salário do reclamante.
- implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos.
- implicará na perda do direito ao adicional noturno, visto tratar-se de um benefício para a higidez física e mental do trabalhador.
- implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor dos últimos cinco salários recebidos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o adicional noturno tem natureza compensatória: visa proteger a higidez física e mental do trabalhador em face do desgaste do labor noturno.
Para o trabalhador urbano, a jornada noturna é entre 22h e 5h, sendo a hora noturna considerada de 52 minutos e 30 segundos e remunerada com acréscimo de 20%, conforme a CLT (art. 73).
Se o empregador transfere o empregado para o período diurno, cessa a exposição às condições que justificam o adicional, logo perde-se o direito ao adicional noturno. Esse entendimento está consolidado na Súmula 265 do TST, que admite a supressão do adicional quando há mudança de turno para o diurno.
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