Questão FC877560
Mário laborava há 5 anos na empresa Dida no período noturno, recebendo o respectivo adicional, quando foi transferido pelo seu empregador para o período diurno de trabalho. Neste c
Remuneração
FCC · 2007
Mário laborava há 5 anos na empresa Dida no período noturno, recebendo o respectivo adicional, quando foi transferido pelo seu empregador para o período diurno de trabalho. Neste caso a transferência para o período diurno de trabalho
- não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que tal adicional já se encontrava incorporado na remuneração do empregado.
- implicará em redução de 20% do respectivo adicional noturno, acrescido do pagamento de indenização correspondente a um salário mínimo vigente.
- implicará em redução de 50% do respectivo adicional noturno.
- não implicará na perda do direito ao adicional noturno uma vez que a transferência de Mário ocorreu a sua revelia.
- implicará na perda do direito ao adicional noturno.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Implica na perda do direito ao adicional noturno.
O adicional noturno é natureza de salário-condição, ou seja, só é devido enquanto existir o fato gerador: a efetiva prestação de trabalho no período noturno.
Ao ser transferido para o turno diurno, o empregado deixa de realizar atividade noturna, razão pela qual o requisito fático desaparece e o direito ao adicional cessa.
Esse entendimento encontra respaldo na Súmula 265 do TST, que admite a supressão do adicional quando há alteração de turno para o período diurno.
Portanto, após a transferência para o trabalho diurno, o pagamento do adicional noturno não é mais devido.
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