Questão FC877561
Sobre a regulamentação legal do trabalho noturno, é CORRETO dizer que
Remuneração
FCC · 2007
Sobre a regulamentação legal do trabalho noturno, é CORRETO dizer que
- em se tratando de empregado urbano, são devidos adicional e hora fictamente reduzida.
- embora compreenda o mesmo horário para trabalhadores urbanos e rurais, confere apenas aos primeiros o direito à hora fictamente reduzida, atribuindo aos últimos tão somente o direito a adicional remuneratório.
- confere os mesmos direitos a trabalhadores urbanos e rurais.
- não abrange o trabalho realizado em regime de revezamento que ultrapassa o período de uma semana.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Para o empregado urbano o Direito do Trabalho prevê duas proteções no trabalho noturno: o adicional noturno e a hora fictamente reduzida, conforme a CLT (art. 73).
A hora fictamente reduzida significa que a hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos. Assim, cada 60 minutos efetivamente trabalhados são considerados \( \frac{60}{52{,}5}\approx1{,}142857 \) horas para pagamento, elevando a base remuneratória.
Ao tempo fictamente aumentado soma-se o adicional noturno, de no mínimo 20% sobre a hora diurna. Ou seja, o trabalhador recebe tanto a maior contagem de horas quanto o acréscimo percentual pela nocturnidade.
De forma prática: \( \text{hora noturna}=\text{hora diurna}\times1{,}2\times\frac{60}{52{,}5} \). Exemplo: hora diurna R$100 → hora noturna ≈ R$100×1,2×1,142857 ≈ R$137,14.
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