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Questão FC877563

Neusa foi contratada em 02/01/2025 e foi dispensada sem justa causa por seu empregador em 14/03/2025. Considerando que, no momento da dispensa, o valor do salário de Neusa era de R

Remuneração

FCC · 2025

Neusa foi contratada em 02/01/2025 e foi dispensada sem justa causa por seu empregador em 14/03/2025. Considerando que, no momento da dispensa, o valor do salário de Neusa era de R$ 3.600,00, de acordo com as disposições legais que regem o 13° salário, ela

  1. tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13° salário proporcional no valor de R$ 900,00.
  2. tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13° salário proporcional no valor de R$ 1.800,00.
  3. tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13° salário proporcional no valor de R$ 600,00.
  4. não tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13° salário proporcional, tendo em vista que não completou 6 meses de trabalho no ano respectivo.
  5. não tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13° salário proporcional, pois não tinha completado ainda um ano de serviço.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Neusa tem direito ao 13° salário proporcional que deve ser pago junto às verbas rescisórias, porque trabalhou parte do ano de 2025 e a legislação prevê pagamento proporcional à atividade desenvolvida.

Conta-se 1/12 da remuneração por mês trabalhado, sendo que a fração igual ou superior a 15 dias é considerada mês completo (Art. 1º, Lei 4.090/62, §2º). Neusa trabalhou em 2025: janeiro (02/01 a 31/01) e fevereiro (mês inteiro). Em março trabalhou até 14/03, fração inferior a 15 dias, logo não conta.

Aplicando a regra: \( \frac{R\$3.600,00}{12} \times 2 = R\$300,00 \times 2 = R\$600,00 \). Portanto o valor devido é R$ 600,00.

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