NÃO é devido o 13º salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na hipótese de rescisão por justa causa o empregado perde o direito ao 13º salário proporcional. Essa penalidade decorre da gravidade da falta atribuída ao trabalhador, que implica perda das parcelas que ainda não foram adquiridas no período aquisitivo do benefício.

O 13º tem natureza salarial e normalmente é devido na proporção dos meses trabalhados no ano. Em regra o cálculo pode ser feito por \( \frac{\text{salário}}{12} \times \text{meses} \) em que houve trabalho, considerando meses com 15 dias ou mais.

Contudo, a perda prevista na justa causa é aplicada pela consolidação da jurisprudência trabalhista, que considera incompatível a manutenção do direito à gratificação natalina quando a extinção decorre de falta grave.

Portanto, ocorrendo justa causa antes de dezembro, o empregador não paga o 13º proporcional relativo ao período não adquirido.