Questão FC877565
Em relação ao 13º salário (ou gratificação de Natal), considere: I. Na extinção dos contratos a prazo, exceto os de safra, a gratificação será proporcional, ainda que a relação de
Remuneração
FCC · 2014
Em relação ao 13º salário (ou gratificação de Natal), considere:
I. Na extinção dos contratos a prazo, exceto os de safra, a gratificação será proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.
II. A gratificação corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 14 dias de trabalho será havida como mês integral.
III. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
IV. Sobre a gratificação não são devidas contribuições ao Instituto Nacional de Previdência Social.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- I e III.
- III e IV.
- II.
- III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque reproduz literal do art. 2º da Lei n. 4.749/65. Entre os meses de fevereiro e novembro, o empregador deve pagar, como adiantamento do 13º salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior (ou seja, \(1/2\) do último vencimento mensal).
Esse pagamento é considerado adiantamento do valor total do 13º e será compensado no pagamento final em dezembro ou na rescisão. O dispositivo também prevê que o empregador não é obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês para todos os empregados e que o adiantamento pode ser efetuado junto às férias do empregado quando este o requerer em janeiro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em