Questão FC877567
Em relação ao décimo terceiro salário, é INCORRETO afirmar:
Remuneração
FCC · 2013
Em relação ao décimo terceiro salário, é INCORRETO afirmar:
- A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, correspondente à metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
- A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga ao ensejo das férias do empregado, sempre que este a requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
- A fração igual ou superior a quinze dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do cálculo do décimo terceiro salário.
- As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para fins de cálculo do décimo terceiro salário.
- O empregador deve pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário no mesmo mês para todos os empregados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque não há obrigatoriedade de o empregador pagar a primeira parcela do décimo terceiro no mesmo mês para todos os empregados.
O pagamento da primeira parcela (metade do 13º) pode ser antecipado pelo empregador em qualquer mês entre fevereiro e novembro, observando-se o limite legal de pagamento até 30 de novembro para essa parcela.
Além disso, o empregado pode requerer o adiantamento em janeiro para recebê‑lo junto com as férias; nesse caso a empresa pagará conforme o pedido do trabalhador, não havendo regra que imponha uniformidade mensal entre todos os empregados.
Portanto, a exigência de pagamento no mesmo mês para todos é inexata e contrária à regulamentação vigente.
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