Questão FC877568
De acordo com a legislação aplicável, o 13º salário
Remuneração
FCC · 2013
De acordo com a legislação aplicável, o 13º salário
- será pago entre os meses de fevereiro e outubro de cada ano.
- é um direito assegurado aos empregados urbanos, rurais, domésticos e não aos trabalhadores avulsos.
- será proporcional na extinção dos contratos a prazo, exceto os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.
- será proporcional na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.
- deverá ser pago como antecipação na proporção de 40% a todos os empregados no mesmo mês.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a gratificação natalina tem natureza salarial e é devida de forma proporcional quando ocorre a cessação do contrato por aposentadoria, mesmo que antes de dezembro, conforme as Leis n. 4.090/62 e 4.749/65.
O cálculo da parcela proporcional corresponde a 1/12 da remuneração por mês de trabalho no ano (cada mês com 15 dias ou mais conta como mês integral).
Na rescisão em razão da aposentadoria, paga‑se a fração do 13º correspondente aos meses trabalhados no ano, computando‑se o eventual adiantamento já recebido para compensação do valor devido.
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