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Questão FC877570

Considere as seguintes assertivas a respeito do 13o salário: I. O 13o salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem como nos pedidos de demissão.

Remuneração

FCC · 2011

Considere as seguintes assertivas a respeito do 13o salário:

I. O 13o salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem como nos pedidos de demissão. II. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 13o salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior. III. O empregador estará obrigado a pagar o adiantamento referente ao 13o salário, no mesmo mês, a todos os seus empregados. IV. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

  1. II, III e IV.
  2. I, II e IV.
  3. I e IV.
  4. I e II.
  5. I, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I. Correto. A gratificação natalina é devida de forma proporcional sempre que o contrato for extinto, inclusive nas hipóteses de rescisão indireta e de pedido de demissão, por entender-se devido o crédito relativo ao período trabalhado até a cessação do vínculo. Essa conclusão decorre do caráter salarial da parcela e da regulamentação legal da gratificação.

II. Correto. O adiantamento da gratificação deve ser pago entre fevereiro e novembro, correspondendo a metade do salário percebido no mês anterior, nos termos do Decreto nº 57.155/1965 que regulamenta a Lei da gratificação natalina.

IV. Correto. Se o empregado requerer o adiantamento no mês de janeiro, o pagamento ocorrerá ao ensejo das suas férias, conforme previsão expressa do mesmo Decreto.

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