Questão FC877572
O 13º salário é parte obrigatória a ser paga
Remuneração
FCC · 2010
O 13º salário é parte obrigatória a ser paga
- a todos os empregados em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
- somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado pode receber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de fevereiro.
- a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
- somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado pode perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
- a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado não pode perceber nenhuma das parcelas juntamente com as férias, mesmo se assim o requerer.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A gratificação natalina, prevista nas Leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, tem natureza salarial e é obrigatória para todos os empregados.
O pagamento é feito em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Entre fevereiro e novembro o empregador pode antecipar a primeira parcela, cujo valor corresponde a metade do salário do mês anterior.
O empregado pode optar por receber a primeira parcela juntamente com as férias, desde que requeira no mês de janeiro do respectivo ano. Na hipótese de rescisão, o 13º é devido de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Horas extras habituais integram a base de cálculo do 13º. A regra busca garantir parcela adicional equivalente ao salário de dezembro, protegendo rendimento anual do trabalhador.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em