Questão FC877573
Empregado comissionista admitido em 18 de março de 2004, que trabalha habitualmente duas horas extras por semana e que recebeu prêmio semestral por produção, receberá, a título de
Remuneração
FCC · 2004
Empregado comissionista admitido em 18 de março de 2004, que trabalha habitualmente duas horas extras por semana e que recebeu prêmio semestral por produção, receberá, a título de gratificação natalina
- 9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.
- 9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro acrescida da média das horas extras.
- 9/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.
- 10/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.
- 10/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O empregado tem direito a décimo terceiro proporcional, contado 1/12 por mês com a fração igual ou superior a 15 dias como mês inteiro. Como foi admitido em 18/03 e trabalhou 12 dias em março, esse mês não se computa; restam abril a dezembro = \(9/12\).
O cálculo usa a remuneração de dezembro como base, aplicando-se a fração \(9/12\). Além disso, devem ser incorporadas as horas extras habituais pela sua média, apurada conforme a Súmula 347 do TST (número de horas efetivamente prestadas × salário-hora contemporâneo).
O prêmio semestral não é somado automaticamente ao 13º quando não tem habitualidade mensal; só integram verbas habituais e de natureza salarial. Assim o valor devido é \( \frac{9}{12}\times\text{remuneração de dezembro} + \text{média das horas extras}\).
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