Questão FC877579
Considera: I. diárias para viagem pagas com habitualidade. II. prêmio pago eventualmente. III. diárias para viagem pagas eventualmente. IV. ajuda de custo paga com habitualidade. D
Remuneração
FCC · 2025
Considera:
I. diárias para viagem pagas com habitualidade.
II. prêmio pago eventualmente.
III. diárias para viagem pagas eventualmente.
IV. ajuda de custo paga com habitualidade.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO integram a remuneração do empregado, NÃO se incorporam ao contrato de trabalho e NÃO constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário as verbas indicadas em
- II e III, apenas.
- II e IV, apenas.
- I e III,apenas.
- I e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: I, II, III e IV
A redação do art. 457, §2º da CLT afasta a natureza salarial de determinadas parcelas, afirmando que diárias para viagem, prêmios, ajuda de custo e abonos, mesmo quando pagos com habitualidade, não integram a remuneração, não se incorporam ao contrato e não servem de base de incidência para encargos trabalhistas e previdenciários.
Isso significa que essas verbas não aumentam salário-base, não geram reflexos em verbas trabalhistas (férias, 13º, FGTS) e não compõem a base de contribuição previdenciária.
Importante: as diárias mantêm essa característica mesmo se habituais, e a ajuda de custo já era excluída da natureza salarial antes da reforma.
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