Questão FC877583
Considere as assertivas abaixo a respeito das gratificações. I. As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário. II
Remuneração
FCC · 2009
Considere as assertivas abaixo a respeito das gratificações.
I. As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário.
II. A gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
III. A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizado.
IV. A gratificação de produtividade, paga mensalmente, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e IV.
- II e IV.
- I e III.
- I, II e III.
- II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reúne as assertivas I e III porque refletem entendimento consolidado sobre integração e repercussão de parcelas salariais.
I: as gratificações habituais, inclusive a 13ª gratificação, presumem-se tacitamente convencionadas quando caracterizam expectativa continuada de recebimento, razão pela qual integram o salário para fins legais, conforme o conceito de remuneração previsto em art. 457 da CLT e jurisprudência que reconhece a integração das parcelas habituais.
III: a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso-prévio, ainda que indenizado, conforme a Súmula 253 do TST, observando-se, entretanto, sua repercussão proporcionalizada (duodécimo) em verbas como indenização por antiguidade e na gratificação natalina.
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