Questão FC877586
Na forma do ordenamento jurídico brasileiro, integram a remuneração do trabalhador, para todos os efeitos legais, como contraprestação do serviço,
Remuneração
FCC · 2005
Na forma do ordenamento jurídico brasileiro, integram a remuneração do trabalhador, para todos os efeitos legais, como contraprestação do serviço,
- os salários, as ajudas de custo e as gorgetas percebidas a quaisquer títulos; além de todas as diárias para viagem.
- os salários pagos diretamente pelo empregador e as gorgetas que receber, de forma espontânea ou cobrada como adicional pela empresa ao cliente, com tal destinação.
- os vestuários fornecidos gratuitamente pelo empregador, com a finalidade da prestação dos serviços; além do pagamento em dinheiro.
- a assistência médica, hospitalar e odontológica; além do pagamento em dinheiro.
- os seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdência privada; além do pagamento em dinheiro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação trabalhista define a remuneração como composta pelo salário pago pelo empregador e pelas gorjetas recebidas pelo empregado. Essa definição consta no caput do art. 457 da CLT, que qualifica as gorjetas como contraprestação do serviço para todos os efeitos legais.
As gorjetas podem ser espontâneas, entregues diretamente pelo cliente ao empregado, ou indiretas, quando a empresa cobra um valor como serviço ou adicional e o destina à distribuição entre os trabalhadores. A complementaridade dessa hipótese foi reforçada pela lei 13.419/17, que ampliou expressamente o alcance das gorjetas como parcelas integradoras da remuneração.
Por isso, para fins legais (incidência de encargos, reflexos e cálculos trabalhistas), compõem a remuneração tanto o salário quanto as gorjetas recebidas conforme previsto na CLT e na lei citada.
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