Questão FC877588
O pagamento de comissões e percentagens
Remuneração
FCC · 2004
- só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.
- é exigível integralmente junto com o salário do mês subseqüente ao vencido.
- é sempre devido a partir do quinto dia útil do mês seguinte ao vencido.
- é exigível, a qualquer momento da respectiva transação.
- é devido trimestralmente, e no mês subseqüente ao das transações.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque estabelece que o pagamento de comissões e percentagens só se torna exigível quando a operação a que se referem estiver ultimada a transação.
Isso significa que o direito ao recebimento nasce com a conclusão efetiva do negócio, ou seja, quando a venda ou serviço foi finalizado e as condições pactuadas foram satisfeitas pelo empregador ou pelo terceiro.
Quando a transação for realizada por prestações sucessivas, as comissões serão pagas proporcionalmente à liquidação de cada parcela, ou seja, à medida que os pagamentos vão sendo efetuados.
A cessação das relações de trabalho não impede a percepção das comissões devidas na forma descrita, razão pela qual o trabalhador mantém o direito às quantias correspondentes já geradas.
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