Questão FC877589
Empregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento
Remuneração
FCC · 2004
Empregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento
- devem garantir o pagamento do salário mínimo aos empregados, independentemente do valor das gorjetas recebidas.
- estão obrigados a pagar o salário mínimo apenas nos meses em que o montante das gorjetas não atingir esse valor.
- estão obrigados a complementar o montante das gorjetas, para garantir aos empregados o recebimento do salário mínimo.
- devem garantir o pagamento de 30% do salário mínimo em dinheiro, independentemente do valor das gorjetas recebidas.
- estão dispensados de qualquer outro pagamento, tendo em vista que as gorjetas, assim como o salário, constituem remuneração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Regra: o empregador deve garantir o pagamento do salário mínimo ao empregado, independentemente do valor das gorjetas que este receba.
As gorjetas são valores pagos por terceiros ao trabalhador e pertencem a ele. Elas compõem a remuneração para certos fins, mas não eximem o empregador da obrigação de pagar o salário-base legalmente devido.
Na prática isso significa que, se a soma do salário pago pelo empregador mais as gorjetas não atingir o mínimo, o empregador deverá complementar a diferença. Exemplo: \(complemento = salário\_mínimo - (salário\_do\_empregador + gorjetas)\) quando o resultado for positivo.
Portanto, o recebimento de gorjetas não pode reduzir o valor do salário pago pelo empregador abaixo do piso legal.
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