Questão FC877590
Em relação às gorjetas, é correto afirmar que
Remuneração
FCC · 2004
Em relação às gorjetas, é correto afirmar que
- tanto as próprias como as impróprias são computadas para a composição do salário mínimo.
- nem as próprias nem as impróprias são computadas para a composição do salário mínimo.
- somente as próprias são computáveis para a composição do salário mínimo.
- somente as impróprias são computáveis para a composição do salário mínimo.
- assim como as ajudas de custo, não se compreendem na remuneração.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A gorjeta é valor entregue ao trabalhador por terceiros ou arrecadado pela empresa para fins de distribuição. Pode ser própria (espontânea) ou imprópria (cobrada como serviço), mas em ambos os casos não decorre de obrigação salarial do empregador.
Embora o artigo 457 da CLT reconheça as gorjetas como parcela da remuneração para determinados efeitos, isso não autoriza sua utilização para compor o salário mínimo. O salário mínimo exige verba de natureza salarial paga pelo empregador como contraprestação obrigatória, característica que as gorjetas não possuem.
Portanto, nem as gorjetas próprias nem as impróprias são computadas para a formação do salário mínimo, devendo este ser garantido pelo empregador sem dedução ou complementação por tais valores.
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