Um garçom recebe salário fixo mais gorjeta incluída na nota de serviço. A parte fixa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está relacionada à proteção do trabalhador diante de remuneração mista. Quando há salário fixo acrescido de gorjeta integrada à nota de serviço, deve ser assegurada a percepção do salário mínimo como parâmetro mínimo de remuneração.

Assim, a parte fixa do pagamento não pode ser estipulada em valor inferior ao salário mínimo, porque isso poderia transferir para a parcela variável a garantia mínima que cabe ao empregado. Em termos práticos: \( \text{parte fixa} \geq \text{salário mínimo} \).

Além disso, essa regra impede acordos que reduzam o nível de proteção do trabalhador, vedando compensações posteriores que prejudiquem a garantia do salário mínimo mensal. Portanto, a alternativa correta reflete a necessidade de proteger o patamar mínimo de renda do empregado.