Questão FC877592
A concessão pelo empregador ao empregado de transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público,
Remuneração
FCC · 2003
A concessão pelo empregador ao empregado de transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público,
- é considerada salário, compondo a remuneração do empregado, apenas relativamente ao percurso não servido por transporte público.
- é considerada salário, compondo a remuneração do empregado.
- é considerada salário, compondo a remuneração do empregado, apenas relativamente ao percurso servido por transporte público.
- não é considerada salário, não compondo a remuneração do empregado.
- não é considerada salário, não compondo a remuneração do empregado, apenas quando assim expresso em norma coletiva.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei afasta, expressamente, a natureza salarial do transporte fornecido pelo empregador para deslocamento residência-trabalho e retorno. O art. 458, §2º, III, da CLT prevê que o transporte destinado ao trajeto casa-trabalho não integra a remuneração do empregado.
Essa vedação é reforçada pela legislação específica do vale-transporte, que regula a antecipação pelo empregador para utilização no deslocamento, sem transformá‑lo em salário. A finalidade é incentivar a concessão do benefício e evitar encargos trabalhistas e previdenciários que inviabilizariam sua oferta.
Portanto, independentemente de o percurso ser servido ou não por transporte público, o benefício destinado ao deslocamento não é considerado salário e não compõe a remuneração do empregado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em