Questão FC877593
Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o
Remuneração
FCC · 2002
Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja
- poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento das férias.
- não poderá fazer qualquer compensação.
- poderá fazer compensação nos meses em que a empregada ultrapassou o mínimo.
- poderá fazer compensação somente se houver pacto expresso.
- poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento da gratificação de Natal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A trabalhadora com remuneração por comissão tem direito à garantia do salário-mínimo em cada mês. As comissões têm natureza salarial e o valor recebido mensalmente deve ser, no mínimo, o patamar legal.
O Art. 78 da CLT prevê que, tanto no comissionista próprio quanto no misto, é assegurado o salário-mínimo, sendo vedada qualquer compensação em mês subsequente. Ou seja, ganhos superiores em alguns meses não podem ser aproveitados para cobrir meses em que as comissões ficaram abaixo do mínimo.
Na prática, se em um mês a empregada recebeu \(E
Portanto, a opção correta afirma que não é permitida qualquer compensação posterior.
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