Questão FC877594
Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diretamente com seus empregados, para redução geral dos salários, equivalente a 30% e durante 60 dias. O Sindicato da categoria
Remuneração
FCC · 2014
Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diretamente com seus empregados, para redução geral dos salários, equivalente a 30% e durante 60 dias. O Sindicato da categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento do equivalente à redução salarial. Neste caso, a redução foi considerada
- inválida porque a Carta Magna garantiu a irredutibilidade salarial, mantendo, nessa parte, a CLT.
- válida porque levada a efeito mediante acordo com os empregados.
- inválida porque, de acordo com a Carta Magna, a redução salarial só pode ser estipulada por via de convenção ou acordo coletivo, qualquer que seja a causa ou motivo dela.
- válida porque houve motivo de força maior e acordo com os empregados.
- válida, porque a redução salarial provisória não precisa ser realizada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A redução foi considerada inválida porque a Constituição protege a irredutibilidade do salário, permitindo diminuição apenas por meio de negociação coletiva.
Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
Assim, mesmo diante de força maior, o empregador não pode pactuar diretamente com os empregados alteração nominal da remuneração.
A flexibilização autorizada pelo texto constitucional exige participação do sindicato, formalizada em acordo coletivo ou convenção coletiva, visando proteger empregos e regular compensações.
No caso, faltou a intervenção sindical e a negociação coletiva, razão pela qual o acordo unilateral é juridicamente inválido.
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