Questão FC877599
Segundo as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário,
Remuneração
FCC · 2010
Segundo as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário,
- na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
- qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
- qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
- na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo determinado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne a comissões e percentagens.
- na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne as gratificações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 459 da CLTqualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês.
Isso significa que, salvo hipótese específica, o empregador deve efetuar a remuneração do empregado em base mensal ou com periodicidade mais curta (se assim acertado). A norma protege a regularidade da renda do trabalhador e facilita o controle de direitos trabalhistas.
Como exceção autorizada, podem ter prazo diverso as comissões, percentagens e gratificações, cuja forma e período de pagamento podem ser pactuados entre as partes ou ajustados por convenção coletiva.
Portanto, a alternativa correta resume precisamente o comando legal: pagamento até 1 mês, com exceção apenas para as verbas mencionadas.
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